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O cuidado com os dados de crianças e adolescentes

13. Jul, 2021

O cuidado com os dados de crianças e adolescentes

A Lei Geral de Proteção de Dados possui uma seção inteira de como deve ser realizado o tratamento de dados de crianças e adolescentes. Ou seja, o público-chave com o qual as escolas trabalham todos os dias.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos. adolescente é aquela entre 12 e 18 anos. O artigo 14 da LGPD determina que os dados de crianças e adolescentes devem ser tratados em seu melhor interesse, visando a proteção deste grupo de pessoas.
Os responsáveis legais da criança e/ou adolescente deverão autorizar o tratamento de dados dos mesmos. Já os controladores (neste caso, as escolas) deverão deixar sinalizar explicitamente quais dados serão coletados e para qual finalidade.
Além disso, é necessário que a instituição realize todos os esforços para certificar-se que o manuseio dos dados foi realmente consentido pelos responsáveis.
Consta também na seção de tratamento de dados de crianças e adolescentes um parágrafo que autoriza a coleta de dados sem a autorização prévia dos responsáveis, mas somente se for para entrar em contato com os mesmos. Essas informações podem ser usadas apenas uma única vez, não sendo permitido o seu armazenamento.
O prazo para a Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais entrar em vigor está próximo, por isso a adequação é emergencial para instituições de ensino. A coleta e armazenamento de dados pessoais de alunos, pais, fornecedores, leads e colaboradores devem estar de acordo com a lei, o que é benéfico tanto para o titular quanto para os coletores.

Comentários

26.07.2022 15:59

Valdirene Ferreira da Silva

Como faço pra matricular meu filho?

04.10.2022 17:38

Marcela Gonçalves

Oi. Está tendo inscrição vai lá

26.05.2021 21:12

Daiane

Como posso matricular meu filho?

22.05.2021 06:05

Carolaine

Gostaria de saber como faço para matricular minha filha.?

15.02.2021 11:00

Fábio

Gostaria de saber sobre a volta as aulas?

11.02.2021 12:59

Daniela

Gostaria de saber apartir de qual idade a creche fornece vaga?

01.07.2020 15:34

Natália de Souza

Qual lugar acesso para ver o vídeo não estou conseguindo acessar

02.07.2020 01:24

Professora Stefani

Oi Natália, você clica no "Menu" E lá vai ter a opção direcionada a turminha do aluno ,aí é só clicar na turminha da criança que aparecerá os vídeos que estão disponíveis.